Execução de Título Extrajudicial 0093134-20.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0093134-20.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

15/12/2025, 21:13

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA CHANG em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:19

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gilberto Barbosa Chang Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Exequente: Fraga Cordeiro Distribuidora De Tecidos Ltda - Me Advogado: Cristiano Fraga De Souza (OAB:BA41974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0093134-20.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO BARBOSA CHANG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0093134-20.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 20/10/2010. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 21/09/2023 (Id. 411181503), bem como após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 26 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 23:34

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA CHANG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 23:34

Publicado Despacho em 15/03/2024.

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

19/03/2024, 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:23

Decisão

•26/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gilberto Barbosa Chang Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Exequente: Fraga Cordeiro Distribuidora De Tecidos Ltda - Me Advogado: Cristiano Fraga De Souza (OAB:BA41974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0093134-20.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO BARBOSA CHANG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0093134-20.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 20/10/2010. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 21/09/2023 (Id. 411181503), bem como após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 26 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA CHANG em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRAGA CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA CHANG em 09/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(138)

legal

Todos os documentos(18)