Execução Fiscal 0301075-27.2014.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0301075-27.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:39

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:39

Expedição de despacho.

17/03/2025, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 21:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Tecnosteel Equipamentos Industriais Ltda Advogado: Roberto Pereira Cavalcante (OAB:BA26398) Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301075-27.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s): ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (OAB:BA26398), MANFREDO LESSA PINTO registrado(a) civilmente como MANFREDO LESSA PINTO (OAB:BA10550), SERGIO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA13959) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301075-27.2014.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho vistos etc. Considerando que o processo encontra-se suspenso desde 2017, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF), conforme decisão registrada no ID 387938469, e que a parte executada, por meio da petição de ID 453760169, requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, tendo em vista o período de suspensão do processo, bem como sobre o teor da referida petição apresentada pela parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

03/12/2024, 21:52

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 21:13

Despacho

•02/12/2024, 16:29

—

Decorrido prazo de TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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