Execução de Título Extrajudicial 0301752-43.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 41.312,71

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 9407·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMPLACADORA R S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 9407·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB/BA 38437·CPF·Representa: Autor

EDMARCOS OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 51942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de EMPLACADORA R S LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Juntada de Alvará

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:10

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:11

Expedido alvará de levantamento

22/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de EMPLACADORA R S LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:09

Juntada de Alvará

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:11

Despacho

•22/04/2026, 09:43

24/04/2026, 11:10

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:11

Expedido alvará de levantamento

22/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:18

Juntada de Alvará

10/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:55

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de EMPLACADORA R S LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:12

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:09

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:54

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:31

Homologada a Transação

26/01/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:03

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476297390

25/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:38

Decorrido prazo de CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:38

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/01/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Emplacadora R S Ltda Advogado: Edmarcos Oliveira Costa (OAB:BA51942) Executado: Reginaldo Silva De Oliveira Advogado: Edmarcos Oliveira Costa (OAB:BA51942) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301752-43.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Pólo Passivo: EXECUTADO: EMPLACADORA R S LTDA, REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, no total de 02 ato(s) (código 91010), para fins de acesso ao sistema de pesquisa conforme determinação ID nº 462023554, bem como apresentar planilha atualizada de débito. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito). Feira de Santana/BA, 2 de dezembro de 2024. RENILSON DE SOUSA MARQUES Diretor de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0301752-43.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/05/2024 23:59.

06/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:18

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 01/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO COUTINHO em 01/06/2023 23:59.

12/06/2023, 17:58

Publicado Intimação em 24/05/2023.

29/05/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 14:48

Expedição de despacho.

27/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de EMPLACADORA R S LTDA em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de EMPLACADORA R S LTDA em 26/05/2022 23:59.

30/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

30/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/05/2022 23:59.

30/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Publicado Despacho em 04/05/2022.

05/05/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 19:03

Expedição de despacho.

02/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:46

Publicação

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2021, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Publicação

16/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

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Petição

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06/04/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 13:22

Despacho

•02/03/2026, 11:03

Despacho

•02/02/2026, 12:48

Despacho

•31/01/2026, 16:34

Sentença

•27/01/2026, 10:15

Sentença

•26/01/2026, 19:17

Despacho

•25/05/2025, 15:09

Decisão

•13/09/2024, 17:13

Despacho

•12/12/2023, 13:44

Despacho

•27/02/2023, 14:48

Despacho

•02/05/2022, 19:03

Despacho

•29/10/2021, 23:35

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•20/02/2020, 10:52

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Despacho

•22/04/2026, 13:11

Despacho

•22/04/2026, 09:43

Despacho

•02/03/2026, 13:22

Despacho

•02/03/2026, 11:03

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•02/02/2026, 12:48

Despacho

•31/01/2026, 16:34

Sentença

•27/01/2026, 10:15

Sentença

•26/01/2026, 19:17

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•25/05/2025, 15:09

Decisão

•13/09/2024, 17:13

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•27/02/2023, 14:48

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•02/05/2022, 19:03

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Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:52

Decisão

•06/06/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 10:59

Despacho

•06/04/2018, 16:54

Despacho

•06/04/2018, 16:54

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Decisão

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