Execução Fiscal 0501631-65.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0501631-65.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Jurandi Lopes Nunes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501631-65.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: JOSE JURANDI LOPES NUNES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOSE JURANDI LOPES NUNES. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501631-65.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:44

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/10/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/10/2018, 00:00

Concluso para Sentença

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/06/2017, 00:00

Mero expediente

21/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:05