Execução Fiscal 8003307-27.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8003307-27.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:22

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:22

Juntada de certidão dd2g

28/08/2025, 09:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:55

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Daniel Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003307-27.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8003307-27.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:11

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 11:54

Decisão

•04/07/2025, 09:22

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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