Execução de Título Extrajudicial 0515154-22.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0515154-22.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stella Importacao E Exportacao De Luminarias Ltda Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Executado: Cresser Materiais Eletricos Eireli - Me Executado: Luzelli Materiais Eletricos Eireli - Me Executado: Lucila Poegere Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0515154-22.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA EXECUTADO: CRESSER MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME, LUZELLI MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME, LUCILA POEGERE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0515154-22.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA, ajuizada por STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA, em face de CRESSER MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME, LUZELLI MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME e LUCILA POEGERE. Os executados ainda não foram citados. No ID 254698210, foi deferido o pedido de arresto executivo, tendo em vista que os executados não foram encontrados para ser citados. Ao ID 275555416, a parte exequente requer a realização da pesquisa de bens através do SISBAJUD, com a inclusão da modalidade de reiteração programada (teimosinha) No ID 321678171, pugna pela penhora de imóveis da parte executada. Analisados os autos. Decido. 1) DO PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL No caso dos autos, impõe-se observar que restou deferido o pedido de arresto executivo nos moldes do artigo 830 e 854 do CPC, cuja fundamentação está amparada na frustração de localização da parte acionada. Deve ser verificado, neste ponto, que o deferimento constante na decisão de ID 254698210 não se confunde com a tutela provisória de natureza cautelar de constante no disposto pelo artigo 301 do CPC. Observa-se que a pretensão requerida pela parte exequente na petição de ID 321678171 não visa garantir o pagamento da dívida, mas sim a penhora de bens para o adimplemento formado da obrigação, o que exige a citação da parte acionada. Assim sendo, resta inviável a realização de penhora dos imóveis da parte acionada, pois não foi localizada para citação, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 321678171. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao andamento do feito com o fito de se realizar a citação da parte executada. 2) DO PEDIDO DE ARRESTO ATRAVÉS DO SISBAJUD A parte Exequente requer a realização de penhora com a utilização do sistema SISBAJUD, com a inclusão da modalidade de reiteração programada (teimosinha), ao ID 254698210. Defiro o pedido formulado pela parte exequente, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCILA POEGERE em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZELLI MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRESSER MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)