Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004758-15.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

MARCOS MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

10/08/2025, 05:58

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:57

Despacho

•10/01/2025, 17:02

18/09/2025, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

10/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 05:57

Expedição de intimação.

05/08/2025, 00:31

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:30

Expedição de intimação.

05/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

27/07/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 21:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/07/2025, 16:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.

06/04/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 22:53

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Expedição de intimação.

01/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 03:58

Expedição de intimação.

19/02/2025, 17:48

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:42

Expedição de intimação.

13/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 22:38

Expedição de intimação.

07/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

20/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:02

Expedição de intimação.

10/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Mendes Da Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004758-15.2023.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004758-15.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:23

Expedição de intimação.

31/07/2024, 21:14

Homologada a Transação

31/07/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/07/2024 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/07/2024, 13:46

Publicado Despacho em 11/06/2024.

15/06/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 08:20

Publicado Intimação em 11/06/2024.

15/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 08:19

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/07/2024 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

07/06/2024, 11:44

Expedição de despacho.

07/06/2024, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/06/2024, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de réplica

16/02/2024, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.

10/02/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

10/02/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:30

Expedição de citação.

25/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 13:30

Sentença

•31/07/2024, 21:14

Despacho

•07/06/2024, 11:43

Despacho

•26/04/2024, 15:46

Despacho

•23/10/2023, 08:52