Cumprimento de sentença 8004062-20.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004062-20.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Freitas Da Cruz Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Autor: Cristovao Marcelo Sousa Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Autor: Clodoaldo Gomes Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Autor: Valmir Ribeiro De Souza Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Alexandre De Souza Araujo (OAB:BA20660) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004062-20.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AUTOR: JOSE FREITAS DA CRUZ, CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS, CLODOALDO GOMES DOS SANTOS, VALMIR RIBEIRO DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Aduz o embargante, por meio dos Embargos de Declaração de ID 390259903, a existência de omissão na sentença de ID 386114537, ao deixar de ressalvar eventuais parcelas pagas administrativamente. Instado a se manifestar, o embargado informou ciência aos embargos apresentados (ID 415607912). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, constata-se a tempestividade dos embargos de declaração. Segundo o art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Desde logo, quanto à ressalva de eventuais parcelas pagas administrativamente, assiste razão ao embargante quanto à necessidade de compensação de eventuais valores pagos já recebidos pela parte Autora, a serem apurados na fase de liquidação/cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004062-20.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, acolho os embargos de declaração em referência, para, integrando o dispositivo da sentença de ID 386114537, ressalvar a compensação de eventuais valores já recebidos pela autora sob o mesmo título. Em caso de recurso, intime(m)-se para contrarrazões e, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO MARCELO SOUSA SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(104)