Execução Fiscal 8005991-22.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.638,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

PAULO ARCENIO DOS SANTOS

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

PAULO ARCENIO DOS SANTOS

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

PAULO ARCENIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:50

Expedição de despacho.

15/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:37

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:27

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de PAULO ARCENIO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 22:01

Publicado Sentença em 04/12/2024.

08/12/2024, 18:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:50

Expedição de despacho.

15/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:14

Despacho

•15/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:37

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:27

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de PAULO ARCENIO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 22:01

Publicado Sentença em 04/12/2024.

08/12/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

08/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Paulo Arcenio Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005991-22.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ARCENIO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8005991-22.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 12:47

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:43

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Expedição de despacho.

28/08/2024, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:11

Mandado devolvido Negativamente

06/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:03

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2024, 01:08

Expedição de mandado.

02/04/2024, 16:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/10/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2023, 14:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:41

Acórdão

•27/05/2025, 14:00

Sentença

•29/11/2024, 12:43

Sentença

•26/11/2024, 15:02

Despacho

•28/08/2024, 14:14

Despacho

•27/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:03

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2022, 17:32