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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.204,47

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

MARIA DA CONSOLACAO LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO BULHOSA VINAGRE

OAB/BA 60396·CPF·Representa: Autor

HEIDE DE JESUS CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA 44930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:31

Publicado Intimação em 24/04/2025.

13/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

25/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

19/08/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

19/08/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2025, 14:07

Expedição de intimação.

22/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

19/01/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 07:48

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:31

Publicado Intimação em 24/04/2025.

13/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:55

Despacho

•27/08/2024, 15:22

13/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

25/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

19/08/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/06/2025 23:59.

19/08/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2025, 14:07

Expedição de intimação.

22/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

19/01/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Consolacao Lopes Advogado: Italo Bulhosa Vinagre (OAB:BA60396) Reu: Municipio De Vera Cruz Advogado: Heide De Jesus Cardozo Dos Santos (OAB:BA44930) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: MONITÓRIA n. 8001971-21.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO LOPES Advogado(s): ITALO BULHOSA VINAGRE registrado(a) civilmente como ITALO BULHOSA VINAGRE (OAB:BA60396) REU: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): HEIDE DE JESUS CARDOZO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como HEIDE DE JESUS CARDOZO DOS SANTOS (OAB:BA44930) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001971-21.2019.8.05.0124 Monitória Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem se pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, a necessidade e utilidade das mesmas. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, sob pena de preclusão. Havendo requerimento de elemento de prova diferente da documental, venham os autos conclusos para apreciação. Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:38

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:35

Publicado Intimação em 07/06/2021.

09/06/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de réplica

05/06/2021, 09:01

Expedição de intimação.

02/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 10:28

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2020 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

02/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 03:17

Decorrido prazo de ITALO BULHOSA VINAGRE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:52

Juntada de ata da audiência

24/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.

12/05/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 12:57

Expedição de intimação.

06/05/2021, 12:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/05/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

06/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:03

Publicado Intimação em 09/04/2021.

12/04/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 11:00

Expedição de citação.

08/04/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 18:54

Juntada de certidão

17/04/2020, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 17:16

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/03/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 16:49

Audiência conciliação designada para 04/05/2020 09:50.

17/03/2020, 16:11

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 12:39

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:08

Despacho

•10/03/2020, 09:42