Execução Fiscal 8012558-06.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012558-06.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 02:05

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:35

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2025, 09:57

Publicado Sentença em 04/12/2024.

28/12/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Espólio De Joselito Dias Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Joselito Dias Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012558-06.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSELITO DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSELITO DIAS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ESPÓLIO DE JOSELITO DIAS DOS SANTOS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012558-06.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:02

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/11/2020, 19:24

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 13:00

Sentença

•21/10/2024, 11:31

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

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