Execução de Título Extrajudicial 8014817-66.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014817-66.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: P Maltez Rodrigues Educacao - Me Executado: Patricia Maltez Rodrigues Executado: Laecio Silva Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8014817-66.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: P MALTEZ RODRIGUES EDUCACAO - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8014817-66.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Cite-se a pessoa jurídica na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), conforme disposto no contrato social atualizado, nos termos do art. 242, §3º do Código de Processo Civil (CPC). 2. Defiro o requerimento de bloqueio (Id. 441836303) em relação aos sistemas SISBAJUD (modalidade Teimosinha) e RENAJUD, exclusivamente em face dos réus pessoas físicas, considerando a ausência de citação da pessoa jurídica (Id. 409468909), com fundamento nos arts. 854 e 837 do CPC, respectivamente. Procedam-se os bloqueios na forma requerida, até o limite do crédito exequendo, conforme art. 855 do CPC. 3. Resultados das diligências: a) Em caso de retorno negativo ou com valores irrisórios: - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, §1º do CPC. b) Em caso de retorno positivo da penhora em dinheiro via SISBAJUD: - Não havendo decisão que conceda efeito suspensivo aos eventuais embargos, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme art. 854, §5º do CPC. c) Em caso de retorno positivo da penhora via RENAJUD: - Não havendo decisão que conceda efeito suspensivo aos eventuais embargos, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à penhora no prazo de 5 (cinco) dias e apresente seus requerimentos quanto ao interesse na expropriação do bem, indicando a forma preferida, nos termos do art. 840 do CPC. 4. Havendo valores bloqueados, expeça-se o alvará para levantamento em favor do exequente, observando-se as formalidades legais, conforme art. 905 do CPC. 5. A inércia do exequente em qualquer das hipóteses acima acarretará o arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, mediante requerimento fundamentado e recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 921, §§1º e 3º do CPC. 6. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com observância ao disposto no art. 203, §4º do CPC. Feira de Santana, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(85)