Execução de Título Extrajudicial 8017053-51.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8017053-51.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mizael Sousa Ribeiro Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8017053-51.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: MIZAEL SOUSA RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO Cuidam-se os autos ação de execução de título extrajudicial promovida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A em desfavor do Mizael Sousa Ribeiro. Despacho ID. 237366093, determinou a citação do executado. Mandado de execução expedido ID. 384405186. Certidão negativa do Oficial de Justiça ID. 395149003. Em petição ID. 403116603, a parte autora requer a pesquisa de endereços do réu nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e INFOSEG. Junta custas IDs. 403969596/403969597. Peticiona a parte autora ID. 421294775, a parte autora informa que houve cessão de crédito com o objeto da presente demanda. Cessão de Crédito ID. 429884988. É o relatório, Decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8017053-51.2022.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação ajuizada há mais de 1 (um) ano, sem que tenha ocorrido a citação da parte ré. Pugna a parte autora pela busca do endereço da ré nos sistemas auxiliares da justiça. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Confira-se: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. In casu, o processo já se encontra em trâmite há mais de um ano, sem que o autor ofereça meios eficazes para citação da ré. Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação, a fim de que o autor promova os atos que lhe compete para viabilizar a citação da demandada. Findo o prazo, será o autor intimado para apresentar endereço postal ou contato eletrônico atualizado da ré, sob pena de extinção do feito, conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-11/2023. A despeito da suspensão aqui determinada, DEFIRO o pedido de pesquisa do endereço da ré nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, devendo o Cartório fazê-lo, em cinco dias, após pagamento das taxas correspondentes – salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita – e, retornando resultados positivos, já expedir o competente mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s). Ao cartório para que proceda com a substituição processual do polo ativo da demanda, fazendo-se constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Publique-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 7 de março de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO rr

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MIZAEL SOUSA RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(69)