Execução Fiscal 8002079-69.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 555,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRJ - SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:08

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Grj - Servicos De Construcao Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002079-69.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002079-69.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:08

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:39

Despacho

•06/03/2023, 21:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Grj - Servicos De Construcao Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002079-69.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002079-69.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:07

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2023, 01:19

Expedição de mandado.

12/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

06/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 21:25

Expedição de despacho.

06/03/2023, 21:25

Outras Decisões

06/03/2023, 21:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:11

Conclusos para decisão

07/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 22:23

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

02/06/2020, 14:26

Juntada de Carta

02/06/2020, 14:25

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

30/01/2020, 17:24

Juntada de carta via ar digital

30/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de GRJ - SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:28

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 10:08

Juntada de carta via ar digital

08/04/2019, 10:08

Mero expediente

27/02/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:25

Despacho

•27/02/2019, 11:24