Procedimento Comum Cível 8000229-86.2024.8.05.0155 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000229-86.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marlene Da Silva Oliveira Lacerda Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Reu: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000229-86.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA LACERDA Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118), CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (OAB:BA36471), GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB:BA26870) REQUERIDO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI-BA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000229-86.2024.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Vistos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Após, voltem os autos conclusos. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 12/11/2025 23:59.

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