Cumprimento de sentença 0029929-90.2005.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0029929-90.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Espolio De Almaquio Da Silva Vaconcelos Advogado: Paulo Marcio Vasconcelos Gomes (OAB:BA14213) Exequente: Espólio De Maria Helena Visco Vasconcelos Registrado(a) Civilmente Como Maria Helena Visco Vasconcelos Executado: Bianca Daebs Seixas Almeida Advogado: Matheus Dos Santos Malandra (OAB:BA33730) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0029929-90.2005.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: ESPOLIO DE ALMAQUIO DA SILVA VACONCELOS, MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS EXECUTADO: BIANCA DAEBS SEIXAS ALMEIDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0029929-90.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ESPÓLIO DE ALMAQUIO DA SILVA VASCONCELOS, representado por sua Inventariante MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS ingressou com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de BIANCA DAEBS SEIXAS ALMEIDA, relativamente ao Processo em epígrafe, tendo sido prolatada Sentença julgando procedente o pedido de Despejo e, em parte o de cobrança para "constituir extinto o contrato de locação celebrado pelas partes, condenando a ré a restituir o imóvel locado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de despejo, e para condenar a ré a pagar ao autor os aluguéis mensais vencidos a partir de outubro passado, de R$350,00, cada um, com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária - com fundamento no art. 9º, inciso III e artigo 23, inciso I da Lei federal n. 9.245/91, de 18 de outubro de 1991". Em ID.241069173/Doc. 34 de 04.10.2055, do Caderno Digital, fora certificado o trânsito em julgado da Decisão, tendo o Demandante, mediante Petitum encartado (ID. 241069190/Doc. 42), apresentado Planilha de Cálculos, indicando o quantum debeatur de R$14.797,73 (catorze mil, setecentos noventa sete reais, setenta três centavos), para requerer a deflagração do Cumprimento de Sentença e o consequente levantamento dos valores. Ordem de bloqueio adunada, em 07.03.2013 (ID. 241069201/Doc. 47). Por Petição de ID. 241069205/Doc. 49 de 11.03.2013, a Executada se manifestara arguindo a Prescrição do débito, asseverando, ainda, a nulidade da constrição efetivada em razão da ausência de Intimação para pagamento, pugnando pelo desbloqueio da conta salário. Recibo de Protocolamento de Valores (Id. 241069845/Doc. 65). Despacho de 15.03.2013. ordenando o desbloqueio e determinando a expedição de Mandado de Penhora (ID. 241069850/Doc. 66). Petição do Exequente de 26.08.2021 (ID. 241070162/Doc. 70), asseverando que não fora expedido Mandado de Penhora, pugnando pela realização da diligência. Novo Peticionamento da Acionada de 02.09.2021 (ID. 241070165/Doc. 71), alegando a ocorrência de Prescrição Intercorrente, requerendo a extinção do feito. Decisão da Organização do Procedimento, em 08.08.2022 (ID. 241070169/Doc. 72). Petitório de 16.09.2022 (ID. 241070175/Doc. 74), reiterando a apreciação do Requerimento de ID. 241070162/Doc. 70. Petitum da Executada requerendo fosse declarada a Prescrição, em 19.10.2022 (ID. 27015157/Doc. 80). Despacho intimando as ex-adversas da transformação dos autos em virtuais, em 28.02.2023 (ID. 368891195/Doc. 81). Em 18.04.2023 (ID. 381894732/Doc. 83), o Vindicante reiterara a apreciação dos requerimentos anteriores tendo a Requestada também postulado a análise dos seus pedidos, em 30.10.2023. Petição do causídico Leonardo de Souza Reis pugnando pela expedição de Certidão de Objeto e Pé, em 30.05.2024 (ID. 447045987/Doc. 85). Certidão de 09.08.2024 (ID. 457553915/Doc. 90), expedida pela Serventia salientando que o pleito referido teria sido efetuado por pessoa estranho ao feito. Em novo Petitório de 21.08.2024 (ID. 459421397/Doc. 89), Leonardo de Souza Reis esclarecera que a motivação ensejadora da referida Certidão de Objeto e Pé estaria vinculada ao protocolo de nº 455496, em trâmite no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador com pedido de Usucapião Extrajudicial de imóvel com matrícula nº 75.242 naquele Ofício, que teria na sua cadeia sucessória Aida Rodrigues da Costa Visco, mãe de Clea Maria Visco Spínola e Maria Helena Visco Vasconcelos, e por esta razão, fora requerido por aquela Serventia as certidões dos distribuidores estaduais em nome dos espólios das referidas senhoras e, por conseguinte, as certidões de objeto e pé, caso encontrados processos em que seriam partes envolvidas, como no caso em tela. No essencial, é o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando o caderno procedimental, notadamente a Petição de ID. 459421397/Doc. 89, há registro de suposto falecimento da Representante legal do espólio de Almáquio da Silva Vasconcelos, Sra. Maria Helena Visco Vasconcelos. Destarte, considerando o informe supramencionado, bem como o teor da Certidão de ID. 457553915/Doc. 90, a qual informara, repita-se que o pleito de Certidão de Objeto e Pé teria sido efetuado por pessoa estranho ao feito, DETERMINO a Intimação das partes para que se pronunciem, no prazo de 15 (quinze) dias. OUTORGO à presente Decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular CM121124

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BIANCA DAEBS SEIXAS ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Almaquio da Silva Vaconcelos em 04/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(22)