Execução Fiscal 0750115-68.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.153,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDUARDO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Expedição de intimação.

05/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:10

Expedição de decisão.

01/08/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:15

Despacho

•27/02/2026, 18:43

05/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:10

Expedição de decisão.

01/08/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de documentação

15/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eduardo Conceicao Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0750115-68.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: EDUARDO CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750115-68.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Publicado Decisão em 25/01/2024.

28/01/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:29

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:29

Outras Decisões

24/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:05

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

01/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/01/2021, 00:00

Mero expediente

25/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2020, 00:00

Documento

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento

22/08/2019, 00:00

Expedição de Edital

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

23/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:15

Despacho

•01/08/2025, 01:10

Despacho

•02/12/2024, 13:59

Decisão

•24/01/2024, 17:29

Despacho

•04/10/2022, 15:38

Decisão

•18/08/2021, 16:51

Despacho

•25/01/2021, 13:08

Despacho

•21/08/2020, 13:40

Despacho

•29/10/2018, 14:22

Despacho

•25/09/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 14:03

Despacho

•23/10/2017, 18:26