Execução de Alimentos 8001102-63.2022.8.05.0056 - TJBA

Execução de Alimentos 8001102-63.2022.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Airla Dos Santos Advogado: Arilleny Ribeiro Almeida (OAB:SE13638) Advogado: Murilo Almeida Fonseca (OAB:BA56526) Executado: Romario Lima De Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8001102-63.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: AIRLA DOS SANTOS Advogado(s): ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA registrado(a) civilmente como ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA (OAB:SE13638), MURILO ALMEIDA FONSECA registrado(a) civilmente como MURILO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA56526) EXECUTADO: ROMARIO LIMA DE MELO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001102-63.2022.8.05.0056 Execução De Alimentos Jurisdição: Chorrochó Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos em que foi decretada a prisão civil do executado ROMARIO LIMA DE MELO, tendo sido efetivamente preso em 08/11/2023, conforme certidão da Oficiala de Justiça (ID 420173760). A Delegacia de Polícia de Rodelas comunicou através do Ofício nº 92768/2023 (ID 425508350) que o executado realizou o pagamento total do valor referenciado no mandado de prisão e foi posto em liberdade. Intimada para se manifestar sobre o pagamento informado pela autoridade policial, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 452277523, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito. O Ministério Público manifestou-se pelo ID 455301481. DECIDO. Inicialmente, REVOGO a prisão civil do executado, tendo em vista a notícia de pagamento do débito pela autoridade policial e a ausência de manifestação contrária da parte exequente quando intimada. Quanto ao mérito, diante do pagamento noticiado e do silêncio da parte exequente quando intimada para se manifestar, presume-se a quitação da dívida alimentar executada nestes autos, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO que a serventia providencie a baixa de eventual mandado de prisão ainda vigente nos sistemas BNMP e outros. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROMARIO LIMA DE MELO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

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