Execução Fiscal 8017930-33.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017930-33.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 21:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017930-33.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017930-33.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2023 23:59.

10/02/2024, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

15/11/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 22:17

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:45

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/12/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/08/2022 23:59.

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