Execução Fiscal 8031942-81.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8031942-81.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 23:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.

06/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8031942-81.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8031942-81.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 12:32

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:11

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 23:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 23:25

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/04/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

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