Execução de Título Extrajudicial 8035986-55.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8035986-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Consorcio Naciguat Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Larissa Gomes Silva Da Paz (OAB:BA61623) Executado: Urze Comercio De Bolsas E Acessorios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·8035986-55.2023.8.05.0001 Classe - Assunto:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -·[Correção Monetária] EXEQUENTE: CONSORCIO NACIGUAT EXECUTADO: URZE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8035986-55.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por CONSORCIO NACIGUAT em face de URZE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id. 456967758). A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha" (Id. 459566278). Analisados os autos. DECIDO. Tendo em vista que os Embargos à Execução (nº 8119020-88.2024.8.05.0001) foram extintos sem resolução do mérito, defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 459566281, proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 29 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Publicado Decisão em 17/03/2026.

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