Execução Fiscal 8088078-15.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8088078-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:12

Expedição de despacho.

25/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:00

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSEVALDO DE MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:42

Decorrido prazo de JOSEVALDO DE MOURA em 02/05/2024 23:59.

01/01/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josevaldo De Moura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8088078-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEVALDO DE MOURA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8088078-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 16:11

Despacho

•25/08/2025, 16:11

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de JOSEVALDO DE MOURA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Decorrido prazo de JOSEVALDO DE MOURA em 02/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(23)