Execução Fiscal 0000751-88.2015.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.292,64

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

AGROPECUARIA TRES FAZENDAS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GILSON REIS SILVA

OAB/BA 66572·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Autor

REGINALDO SANTOS SOARES

OAB/BA 23454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

AGROPECUARIA TRES FAZENDAS LTDA ME

Reu

AGROACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 18:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

18/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:27

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 23/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de AGROACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/01/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/01/2025, 05:06

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 18:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 22:45

Sentença

•16/06/2024, 15:13

18/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:27

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 23/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de AGROACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/01/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/01/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Gilson Reis Silva (OAB:BA66572) Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Executado: Agroaco Industria E Comercio Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000751-88.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO e outros Advogado(s): GILSON REIS SILVA (OAB:BA66572), ITALO PASSOS DE ALMEIDA (OAB:BA45437) EXECUTADO: AGROACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000751-88.2015.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo, conforme petição ID nº 469445885. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isenção de custas, com base no art. 90, §3º, do NCPC e art. 26 da Lei 6.830/80. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Serra Dourada-BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 09:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2024, 22:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:41

Expedição de intimação.

17/09/2024, 16:15

Expedição de intimação.

17/09/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TRES FAZENDAS LTDA ME em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 04:33

Publicado Intimação em 05/11/2021.

06/11/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 09:36

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:35

Devolvidos os autos

19/09/2019, 21:06

CONCLUSÃO

30/11/2015, 09:20

DOCUMENTO

30/11/2015, 09:19

MERO EXPEDIENTE

14/10/2015, 12:34

CONCLUSÃO

14/09/2015, 10:39

DISTRIBUIÇÃO

14/09/2015, 10:35

Decisão

•01/03/2021, 09:35

Despacho

•19/09/2019, 21:06