Execução Fiscal 8009229-96.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.893,08

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:11

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

29/09/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:17

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:29

Desentranhado o documento

09/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:33

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:36

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:11

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 21/02/2025 23:59.

29/09/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 10:16

Sentença

•16/01/2025, 10:16

10/09/2025, 10:17

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:29

Desentranhado o documento

09/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:33

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2025, 11:44

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 10:16

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/12/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Raimundo Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009229-96.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009229-96.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 13:20

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Juntada de Alvará

24/05/2024, 13:50

Desentranhado o documento

24/05/2024, 13:45

Juntada de Alvará

27/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.

08/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.

08/11/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/10/2023 23:59.

30/10/2023, 19:27

Publicado Decisão em 11/09/2023.

23/09/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:07

Expedição de decisão.

06/09/2023, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 16:43

Expedição de decisão.

26/06/2023, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2023, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOREIRA em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:22

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:06

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/07/2022, 23:32

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 23:32

Sentença

•16/01/2025, 10:16

Decisão

•02/12/2024, 13:18

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Decisão

•06/09/2023, 09:07

Decisão

•26/06/2023, 14:35

Decisão

•24/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:06

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:37