Execução Fiscal 8009848-28.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.626,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:06

Expedição de intimação.

20/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:07

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 09:25

Indeferida a petição inicial

11/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 08:13

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 17:07

Sentença

•11/09/2025, 09:25

24/03/2026, 19:06

Expedição de intimação.

20/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:07

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 09:25

Indeferida a petição inicial

11/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Kenia Paula Dionor Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8009848-28.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: KENIA PAULA DIONOR RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009848-28.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos… A FAZENDA PÚBLICA, ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte Executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Considerando o disposto na resolução nº 547/2024 do CNJ, a qual instituiu as medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos: (1) Prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e; (2) Protesto do título. Consoante disposto nos termos do art. 2º e 3º, da referida resolução, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 2 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:54

Despacho

•02/12/2024, 14:45

Despacho

•02/12/2024, 14:45