Execução Fiscal 8036766-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.944,33

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERINALDO GONCALVES DIAS

CPF

Reu

PARCERIA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:38

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:36

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 09:06

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 09:06

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 04:42

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:38

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:36

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:06

Decisão

•08/04/2026, 13:58

10/04/2026, 09:06

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 09:06

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 04:42

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 04:42

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de PARCERIA TRANSPORTES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2025.

23/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Expedição de despacho.

12/09/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 12:24

Expedição de decisão.

22/06/2025, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:53

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de PARCERIA TRANSPORTES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.

10/08/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

10/08/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Parceria Transportes Ltda - Me Executado: Erinaldo Goncalves Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8036766-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036766-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/07/2024, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

22/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de PARCERIA TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 16:39

Publicado Decisão em 21/09/2022.

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 20:34

Expedição de decisão.

19/09/2022, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 20:34

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2021 23:59.

18/04/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:30

Expedição de despacho.

25/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão

06/02/2021, 00:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/04/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:00

Conclusos para despacho

14/04/2020, 07:32

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 07:32

Decisão

•08/04/2026, 13:58

Decisão

•08/04/2026, 13:58

Despacho

•12/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:54

Decisão

•22/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:53

Decisão

•31/07/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:48

Decisão

•19/09/2022, 20:34

Despacho

•25/02/2021, 14:14

Despacho de citação por AR Digital

•16/04/2020, 15:00