Execução Fiscal 8011583-47.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.231,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 10:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

03/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

15/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

05/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

05/09/2025, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

05/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

05/09/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 10:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

03/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:57

15/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

15/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

05/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

05/09/2025, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

05/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

05/09/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rubem Cerqueira Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011583-47.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011583-47.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 13:41

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de documentação

09/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:31

Sentença

•02/12/2024, 13:41

Sentença

•21/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:05

Despacho

•15/12/2021, 17:36