Execução Fiscal 8005706-76.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.039,82

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

THAMARA SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:53

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

08/07/2025, 10:00

Publicado Decisão em 29/05/2025.

10/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

10/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 09:59

Decisão

•27/05/2025, 11:09

03/09/2025, 03:53

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

08/07/2025, 10:00

Publicado Decisão em 29/05/2025.

10/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

10/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

28/05/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434156

27/05/2025, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Thamara Santana De Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005706-76.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: THAMARA SANTANA DE SOUZA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005706-76.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 13:15

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:14

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.

28/12/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 22:07

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 15:42

Expedição de decisão.

09/11/2023, 15:42

Expedição de decisão.

09/11/2023, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:16

Expedição de decisão.

11/07/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 08:21

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de THAMARA SANTANA DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 18:47

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:50

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

12/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

12/06/2022, 17:13

Decisão

•27/05/2025, 11:09

Decisão

•02/12/2024, 13:14

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Decisão

•09/11/2023, 15:42

Decisão

•09/11/2023, 11:01

Decisão

•11/07/2023, 15:51

Decisão

•16/06/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:50

Despacho de citação por AR Digital

•13/06/2022, 14:25