Execução Fiscal 8007896-12.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.850,26

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDNILTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:27

Juntada de informação

19/02/2026, 12:16

Juntada de informação

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:07

19/02/2026, 12:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:27

Juntada de informação

19/02/2026, 12:16

Juntada de informação

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2025, 15:07

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:06

Expedição de sentença.

04/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ednilton Dos Santos Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007896-12.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EDNILTON DOS SANTOS SILVA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007896-12.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 14:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:58

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

25/09/2024, 20:43

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

23/09/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:59

Expedição de carta via ar digital.

15/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2024, 11:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.

22/06/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

22/06/2024, 17:52

Expedição de decisão.

04/06/2024, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:27

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de EDNILTON DOS SANTOS SILVA em 21/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:25

Publicado Decisão em 29/02/2024.

02/03/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 16:25

Expedição de decisão.

27/02/2024, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2022 23:59.

25/06/2023, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:22

Expedição de decisão.

13/02/2023, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 09:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:32

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 18:43

Sentença

•04/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:04

Sentença

•22/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:37

Decisão

•02/12/2024, 13:58

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Despacho

•04/07/2024, 10:14

Decisão

•04/06/2024, 15:56

Decisão

•27/02/2024, 15:03

Decisão

•27/02/2024, 14:47

Decisão

•13/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:07

Sentença

•04/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:04

Sentença

•22/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:37

Decisão

•02/12/2024, 13:58

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Despacho

•04/07/2024, 10:14

Decisão

•04/06/2024, 15:56

Decisão

•27/02/2024, 15:03

Decisão

•27/02/2024, 14:47

Decisão

•13/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:37

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 10:38