Execução de Título Extrajudicial 8159836-83.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8159836-83.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 06:33

Publicado Certidão em 20/02/2025.

23/02/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 20/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:37

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:37

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8159836-83.2022.8.05.0001. Exequente: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Cristina Palmeira Dos Santos Sentença: SENTENÇA Processo: 8159836-83.2022.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL EXECUTADO: CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes (ID. 463472537), apresentando acordo quanto aos pleitos e pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto ao objeto da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca a transação entre as partes como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sob exame enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, em que partes capazes transacionaram, lícita e livremente, acerca dos objetos em litígio. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8159836-83.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID. 463472537, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Custas dispensadas, nos moldes do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 29 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 10:05

Homologada a Transação

29/11/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:05

Sentença

•29/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8159836-83.2022.8.05.0001. Exequente: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Cristina Palmeira Dos Santos Sentença: SENTENÇA Processo: 8159836-83.2022.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL EXECUTADO: CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes (ID. 463472537), apresentando acordo quanto aos pleitos e pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto ao objeto da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca a transação entre as partes como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sob exame enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, em que partes capazes transacionaram, lícita e livremente, acerca dos objetos em litígio. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8159836-83.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID. 463472537, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Custas dispensadas, nos moldes do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 29 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 19/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

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