Execução Fiscal 0794228-78.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.665,79

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 38048·CPF·Representa: Réu

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 16902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.

10/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

10/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:22

Expedição de decisão.

26/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:33

Despacho

•21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.

10/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

10/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:22

Expedição de decisão.

26/06/2025, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.

07/12/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio Renato Sigisfried Sigismund Schindler Registrado(a) Civilmente Como Renato Sigisfried Sigismund Schindler Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794228-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.665,79 um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794228-78.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 16:54

Publicado Despacho em 17/11/2023.

08/12/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 12:29

Expedição de despacho.

15/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

25/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2018, 00:00

Decisão

•26/06/2025, 10:22

Decisão

•26/06/2025, 10:22

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•15/11/2023, 12:29

Decisão

•25/08/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:29

Despacho

•30/10/2018, 15:20