Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000492-23.2024.8.05.0219 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000492-23.2024.8.05.0219 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:53

Publicado Intimação em 04/12/2024.

22/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000492-23.2024.8.05.0219. Requerente: Molas Brasilia Auto Pecas Eireli - Epp Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Requerido: Municipio De Santa Barbara Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000492-23.2024.8.05.0219 Parte Autora: MOLAS BRASILIA AUTO PECAS EIRELI - EPP Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000492-23.2024.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santa Bárbara Vistos etc. Este processo tramitará sob o rito da Lei 9.099/95 e Lei 12.153/2009. Defiro, por ora, a gratuidade judiciária, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, em que pese, ressalte-se, não haver cobrança de custas nesta fase (art. 54 da Lei de Juizados Especiais). Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a Fazenda Pública Municipal para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de trinta dias. A não apresentação de defesa importará na aplicação de pena de revelia, passando-se a presumir como verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte Autora. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema. Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:09

Expedição de citação.

02/12/2024, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:27

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/04/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.

15/04/2024, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000492-23.2024.8.05.0219. Requerente: Molas Brasilia Auto Pecas Eireli - Epp Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Requerido: Municipio De Santa Barbara Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000492-23.2024.8.05.0219 Parte Autora: MOLAS BRASILIA AUTO PECAS EIRELI - EPP Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000492-23.2024.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santa Bárbara Vistos etc. Este processo tramitará sob o rito da Lei 9.099/95 e Lei 12.153/2009. Defiro, por ora, a gratuidade judiciária, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, em que pese, ressalte-se, não haver cobrança de custas nesta fase (art. 54 da Lei de Juizados Especiais). Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a Fazenda Pública Municipal para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de trinta dias. A não apresentação de defesa importará na aplicação de pena de revelia, passando-se a presumir como verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte Autora. Adotem-se as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema. Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Juntada de certidão

Expedição de citação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/04/2024 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)