Execução Fiscal 8006851-36.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.036,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RUY PENALVA DE FARIA NETO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 21:09

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:13

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:41

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Expedição de decisão.

17/07/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:31

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:07

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 21:09

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:02

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 19:41

Decisão

•28/08/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:13

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:41

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Expedição de decisão.

17/07/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:31

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ruy Penalva De Faria Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006851-36.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006851-36.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:16

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:35

Expedição de despacho.

29/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 12:33

Expedição de despacho.

04/07/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:35

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 18:02

Decisão

•17/07/2024, 13:38

Decisão

•17/07/2024, 13:38

Sentença

•27/01/2024, 19:16

Despacho

•29/08/2023, 13:27

Despacho

•04/07/2023, 15:52

Despacho de citação por AR Digital

•13/03/2023, 16:42