Execução Fiscal 8013775-16.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013775-16.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edson Rener Rolim Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013775-16.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013775-16.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 23:04

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:58

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:37

Decisão

•25/10/2024, 11:09

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho