Execução Fiscal 8021882-20.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.632,04

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 05:37

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:05

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:43

Expedição de intimação.

12/10/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 17:10

Expedição de decisão.

02/09/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:13

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 05:37

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 23:42

Sentença

•02/09/2025, 17:10

13/10/2025, 16:05

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:43

Expedição de intimação.

12/10/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 17:10

Expedição de decisão.

02/09/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:13

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Porto Seco-feira De Santana-empreendimentos E Participacoes Ltda-spe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021882-20.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021882-20.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:52

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 17:21

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2024, 01:29

Juntada de citação

15/12/2023, 19:57

Expedição de mandado.

15/12/2023, 19:56

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:17

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

28/12/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 11:05

Decisão

•02/12/2024, 10:38

Decisão

•25/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 17:21

Despacho

•08/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:17

Despacho

•24/08/2021, 09:36