Execução Fiscal 8024789-31.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024789-31.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/06/2025 23:59.

15/06/2025, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 15:36

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose De Andrade Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024789-31.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024789-31.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 20:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/06/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão óbito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2023 23:59.

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