Execução Fiscal 8000931-86.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 868,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALCIDES DE JESUS

Terceiro

ALCIDES DE JESUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALCIDES DE JESUS em 18/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:28

Publicado Sentença em 26/03/2024.

15/04/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

15/04/2024, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:39

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALCIDES DE JESUS em 18/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:28

Publicado Sentença em 26/03/2024.

15/04/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

15/04/2024, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 12:17

Sentença

•22/03/2024, 12:17

26/03/2024, 00:34

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:39

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:39

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alcides De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000931-86.2020.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000931-86.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:45

Expedição de despacho.

16/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 08:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 06:44

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 07:20

Decorrido prazo de ALCIDES DE JESUS em 04/06/2020 23:59:59.

27/09/2020, 05:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/02/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:43

Sentença

•22/03/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 11:07

Sentença

•27/01/2024, 19:16

Despacho

•16/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:02

Despacho de citação por AR Digital

•18/02/2020, 15:36