Monitória 8179464-87.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8179464-87.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nova Era Comercial De Tintas Ltda Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Reu: Cieb Comercio E Industria Engenharia Brasileira Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8179464-87.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA REU: CIEB COMERCIO E INDUSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8179464-87.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA, em face de CIEB COMERCIO E INDUSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA. A inicial veio instruída com documentos essenciais à sua propositura, como os atos constitutivos da autora, a procuração outorgada ao seu advogado e o suposto título monitório (Id. 475437497). Analisados. Decido. A pretensão se circunscreve ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a exordial instruída com prova documental, a priori, sem eficácia de título executivo, de modo que, em tese, a ação monitória se mostra pertinente (Art. 700, do CPC). Cite-se o demandado, através dos Correios, instando-o ao cumprimento da obrigação indicada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa (Art. 701, do CPC), ou para, em igual prazo, querendo, apresentarem embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC). Consigne-se no mandado a advertência de que, cumprindo o demandado a obrigação de forma espontânea e no prazo assinalado, ficará isento do pagamento de custas processuais. Advirta-se, outrossim, que, se não houver o cumprimento da obrigação e nem o oferecimento de resistência, ou ainda que oferecidos embargos forem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 28 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CIEB COMERCIO E INDUSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 10/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 24/01/2025 23:59.

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