Reintegração / Manutenção de Posse 0000261-58.2008.8.05.0134 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000261-58.2008.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Djalma Silva Pinto Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Parte Autora: Maria Do Socorro Santos Rocha Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Parte Autora: Lourival Messias Da Silva Filho Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Parte Autora: Lucinalva Pires Dos Santos Silva Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Parte Re: Dermeval Alves Lima Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Parte Re: Alvaro Lima Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000261-58.2008.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU PARTE AUTORA: DJALMA SILVA PINTO e outros (3) Advogado(s): MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA registrado(a) civilmente como MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (OAB:BA45121), RICARDO PIRES DE GOUVEA (OAB:BA17348) PARTE RE: DERMEVAL ALVES LIMA e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565) DESPACHO 1. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (CPC, art. 110). Para tanto, deve-se proceder a habilitação (CPC, art. 687), a qual pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido (CPC, art. 688, I) ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (CPC, art. 688,II). 2. Falecido o réu, deve-se intimar o autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) meses e no máximo 6 (seis) meses (CPC, art. 313, § 2º, I). 3. Assim sendo, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) meses, devendo os interessados promoverem a habilitação, nos termos acima explicitados. 4. Por fim, havendo inventário em andamento deverá o interessado apresentar certidão de objeto e pé do inventário, onde conste a nomeação do inventariante, oportunidade em que os autos retornaram conclusos para habilitação no polo ativo/passivo da demanda do Espólio. 5. Não havendo inventário em andamento, deverá o interessado apresentar certidão de óbito (caso ainda não tenha apresentado), certidão do cartório Distribuidor e qualificação completa dos herdeiros, que farão parte do polo ativo/ passivo da ação. 6. Não cumprida a diligência, o processo será extinto sem resolução do mérito em face do falecido. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000261-58.2008.8.05.0134 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ituaçu Parte Intime-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALVARO LIMA ALVES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LIMA ALVES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DJALMA SILVA PINTO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS ROCHA em 15/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(16)