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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROGERIO PAULO AROCA SOARES

CPF

Autor

ALBERICO ALBAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Decorrido prazo de ROGERIO PAULO AROCA SOARES em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO AROCA SOARES em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO ALBAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO AROCA SOARES em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO ALBAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(21)