Execução Fiscal 8008728-50.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 679,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE BALBINO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE BALBINO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE BALBINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Balbino Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008728-50.2019.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008728-50.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:59

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 12:43

09/02/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Balbino Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008728-50.2019.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008728-50.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

27/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:36

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 07:29

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2023, 11:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/10/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:52

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/06/2020, 09:40

Juntada de carta via ar digital

08/06/2020, 09:40

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/03/2020, 15:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 08:34

Conclusos para decisão

08/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2019, 11:32

Mero expediente

01/08/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:21

Despacho

•06/10/2020, 08:52

Despacho

•06/02/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:40

Despacho

•01/08/2019, 11:32