Execução Fiscal 0772036-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.615,47

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE EDUARDO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 25/05/2026.

25/05/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:08

Expedição de decisão.

21/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BRAGA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 22:30

Todas as movimentações(35)

Publicado Decisão em 25/05/2026.

25/05/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:08

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:08

Decisão

•21/05/2026, 16:08

21/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Expedição de E-Carta.

07/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BRAGA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 22:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.

07/12/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Eduardo Braga Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0772036-30.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO BRAGA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.615,47 um mil e seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772036-30.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:43

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2013, 00:00

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2025, 10:13

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•19/11/2023, 12:43

Despacho

•24/04/2013, 14:29