Execução Fiscal 0798577-27.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798577-27.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:13

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:05

Juntada de Informações

06/06/2025, 14:20

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.

28/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Helena Oliveira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0798577-27.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0798577-27.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença