Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Nova Casa Bahia S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB:SP175513-S)
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784858-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178)
EXECUTADO: NOVA CASA BAHIA S/A Advogado(s): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB:SP175513-S) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784858-12.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal exequente em face da parte executada acima identificada, com informação de pagamento do débito exequendo. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. CONCLUSÃO
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Registre-se.Publique-se. Intime-se. Salvador-BA, 13 de setembro de 2022. Marcelo de Oliveira Brandão Juiz de Direito CAD. 805.945-4