Execução Fiscal 0823586-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.241,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIANO GOMES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:35

Expedição de despacho.

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Expedição de despacho.

01/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:21

Expedição de despacho.

09/05/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:35

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:59

Despacho

•16/03/2026, 13:59

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:03

Expedição de despacho.

01/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:21

Expedição de despacho.

09/05/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERNANDES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2025, 18:45

Expedição de despacho.

09/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:44

Publicado Despacho em 04/12/2024.

28/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 03:50

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luciano Gomes Fernandes Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823586-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LUCIANO GOMES FERNANDES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.241,15 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823586-59.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERNANDES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERNANDES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FERNANDES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 23:00

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 15:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 17:49

Despacho

•01/12/2025, 17:49

Decisão

•09/05/2025, 13:41

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•07/11/2023, 23:00

Despacho

•10/09/2020, 15:51

Despacho

•01/07/2020, 17:42

Despacho

•13/12/2018, 07:24

Despacho

•19/08/2016, 07:35