Execução Fiscal 8000862-89.2020.8.05.0106 - TJBA

Execução Fiscal 8000862-89.2020.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2023.

06/05/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:53

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 15:23

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Baixa Grande Advogado: Tarsila Bastos Pamponet Suzart (OAB:BA24624) Executado: Rita Samara Alves Machado Santos Intimação: Proc. nº: 8000862-89.2020.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE EXECUTADO: RITA SAMARA ALVES MACHADO SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000862-89.2020.8.05.0106 Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá Vistos. O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de RITA SAMARA ALVES MACHADO SANTOS. Após a citação da parte executada, a parte exequente pugnou pela suspensão do processo, por ter havido parcelamento da dívida, o que foi acatado. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para informar se teria ocorrido a quitação do parcelamento, com a advertência de que o silêncio seria entendido como concordância, e quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no tratamento dos executivos fiscais, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Decorrido o prazo do parcelamento, o exequente foi intimado para informar se teria ocorrido a quitação do parcelamento, com a advertência de que o silêncio seria entendido como concordância, e quedou-se inerte, o que permite concluir pela quitação. Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ante a ausência de citação, sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Ipirá, 28 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:28

Despacho

•30/06/2023, 08:14

—

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 27/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 03/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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