Execução Fiscal 8000953-96.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.847,95

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

GERALDO SILVA VILLAS BOAS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR PINHO DOS SANTOS

OAB/BA 39123·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

GERALDO SILVA VILLAS BOAS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GERALDO SILVA VILLAS BOAS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 21:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 09:59

Expedição de intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 22:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:24

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:11

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 21:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 22:28

Despacho

•15/06/2025, 00:11

24/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 09:59

Expedição de intimação.

26/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 22:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:24

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:11

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 00:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Geraldo Silva Villas Boas Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000953-96.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): IGOR PINHO DOS SANTOS (OAB:BA39123) EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DECISÃO 8000953-96.2018.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido retro. Declaro a nulidade da citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização do(a) Executado(a). Considerando que a citação por edital é uma medida extraordinária, esta deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do(a) demandado(a). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para diligenciar no sentido de fornecer o endereço atualizado do(a) Requerido(a) ou requerer outra medida que julgar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ademais, deverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da eventual prescrição da pretensão executiva. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:41

Expedição de intimação.

06/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 23:52

Expedição de intimação.

25/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de Geraldo Silva Villas Boas em 10/06/2020 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Citação em 27/04/2020.

18/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:31

Juntada de certidão

07/10/2020, 08:31

Decorrido prazo de Geraldo Silva Villas Boas em 21/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 11:56

Publicado Citação em 18/02/2020.

20/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 16:40

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 03/09/2018 23:59:59.

10/03/2019, 02:04

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:26

Expedição de intimação.

13/02/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

13/02/2019, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 17:12

Juntada de Petição de citação

17/12/2018, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 16:09

Expedição de citação.

17/08/2018, 09:27

Expedição de intimação.

17/08/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 14:28

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:28

Decisão

•02/12/2024, 16:05

Decisão

•07/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:41

Despacho

•17/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 12:34

Despacho

•06/08/2018, 08:23