—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uauá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS OLIMPIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 08/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)