Execução Fiscal 8003877-65.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 799,30

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

ELIETE DOS SANTOS E VALDOMIRO DA ENCARNACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2024, 09:18

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Eliete Dos Santos E Valdomiro Da Encarnação Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003877-65.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:16

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:14

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:16

Sentença

•25/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:36

Despacho

•05/02/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h