Execução Fiscal 8002795-57.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 641,37

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JESUITA DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:22

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2025, 01:11

Expedição de citação.

17/06/2025, 13:50

Juntada de mandado

17/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:00

Processo Desarquivado

20/02/2025, 12:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:33

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de JESUITA DANTAS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:42

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:22

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2025, 01:11

Expedição de citação.

17/06/2025, 13:50

Juntada de mandado

17/06/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:25

Despacho

•10/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:00

Processo Desarquivado

20/02/2025, 12:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:33

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de JESUITA DANTAS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:42

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jesuita Dantas Da Silva Exequente: Municipio De Brumado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002795-57.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: JESUITA DANTAS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8002795-57.2022.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE BRUMADO em face de JESUITA DANTAS DA SILVA, ambos qualificados na exordial. Segundo consta do feito, a parte Executada efetuou o parcelamento do débito, vindo então o Exequente a requerer a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. É o breviário. DECIDO. Tendo em mira o parcelamento da dívida tributária, SUSPENDO o curso da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento (16 meses), conforme ajustado pelas partes e nos termos do petitório do exequente. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:04

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:04

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 16:39

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2024, 01:05

Expedição de citação.

07/05/2024, 16:14

Expedição de intimação.

07/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/07/2023, 18:00

Expedição de intimação.

12/07/2023, 11:30

Expedição de intimação.

12/07/2023, 11:29

Expedição de intimação.

11/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:17

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 09:51

Expedição de citação.

25/01/2023, 09:50

Outras Decisões

12/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2022, 09:15

Decisão

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•02/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:39

Despacho

•06/12/2023, 17:06

Despacho

•12/12/2022, 15:04